MPSC vai apurar rompimento de reservatório da Casan em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar se houve omissão, por parte de agentes públicos da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), na fiscalização da construção do reservatório que rompeu menos de dois anos depois de pronto no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. 

De acordo com o MPSC, o inquérito será desenvolvido em paralelo e em parceria com outro procedimento na área do consumidor, que apura as causas e responsabilidades pelo rompimento e que também buscará garantir aos atingidos a devida compensação pelos prejuízos sofridos.

Um Promotor de Justiça requisitou à CASAN cópia integral do procedimento licitatório realizado para a construção do reservatório rompido, do contrato e documentos que comprovam a fiscalização da execução da obra, respectiva entrega e do seu correto funcionamento. Também requisitou ao Tribunal de Contas do Estado, informações sobre eventual fiscalização e/ou procedimento instaurado sobre a obra contratada/realizada pela CASAN.

O profissional ainda requisitou à Polícia Científica de Santa Catarina a realização de perícia técnica no local dos fatos e o encaminhamento de eventual perícia realizada após a tragédia e, à Defesa Civil do Estado, o encaminhamento da apuração e levantamento do local.

“A apuração dos fatos ocorridos é importantíssima, principalmente em razão da gravidade do evento e da sua repercussão e para apurar a atuação dos agentes públicos que deveriam ter fiscalizado a segurança da obra e a correta execução do contrato”, disse o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima.

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