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João Victor da Silva

Graduado em economia e relações internacionais pela Boston University. É analista de mercado da Orsitec Assessoria Contábil

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João Victor da Silva

Censura das big techs: ameaça econômica e social

Hoje as redes sociais deixaram de ser uma ferramenta para o desenvolvimento da liberdade de expressão e da democracia

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Censura das big techs: ameaça econômica e social
Foto: Freepik

As redes sociais revolucionaram o funcionamento de toda sociedade. Nossas relações sociais, a forma de fazer política, os meios para obtermos informação mudaram completamente. Com pouco cliques podemos divulgar informações sobre a nossa vida, manifestarmos politicamente, procurar vagas de emprego, entre tantas outras atividades que as redes sociais facilitaram o nosso acesso. Há poucos anos acreditava-se que as redes sociais seriam a principal ferramenta para disseminação da democracia ao redor do globo. As redes sociais, para muitos, seriam um ambiente onde as pessoas poderiam discutir assuntos importantes e mobilizar indivíduos para avançar pautas políticas.

Hoje, contudo, as redes sociais deixaram de ser uma ferramenta para o desenvolvimento da liberdade de expressão e da democracia. Ao contrário, hoje as grandes corporações do mundo digital implementam uma política de censura inimaginável até mesmo para os ditadores mais totalitários. Nos últimos meses, por exemplo, o ex-presidente dos Estados Unidos da América Donald J. Trump teve suas contas banidas ou suspensas de todas as mídias sociais relevantes do mundo pela sua suposta “retórica violenta”. De forma similar, todas as postagens que contradizem as informações de autoridades públicas como a OMS e o CDC (Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos) também estão sujeitas a censura das redes sociais.

Outro mecanismo usado pelas redes sociais para suprimir conteúdo que não lhes agrada são os rótulos de “notícias falsas” elaborados por “agências de checagem” que a partir de agora passam a definir o que é verdade e o que é mentira. O grande problema é que estas agências também agem politicamente e tendem a considerar como notícia falsa apenas aquilo que seus editores consideram dissonante de sua visão política.

Ainda pior são os casos em que canais e páginas de redes sociais que realizam grandes investimentos com estúdios, equipamentos, publicidade e produção e possuem suas contas excluídas ou censuradas do dia para noite sem a possibilidade de apelar ou questionar da decisão da direção das redes sociais.

Diante deste cenário de supressão da liberdade de expressão, as redes sociais defendem suas medidas com base no argumento de que por serem empresas privadas, elas são livres em estabelecer os termos de uso de sua plataforma e moldar o conteúdo publicado em suas redes da forma que bem entenderem.

Evidentemente que toda empresa deve ter liberdade de definir como seus serviços deverão ser usados e quais conteúdos sua marca poderá ser associada. Em um jornal, por exemplo, os diretores podem e, em muitos casos, devem editar ou não publicar matérias que possam comprometer a credibilidade da empresa ou que poderão ter consequências legais.

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Entretanto, diferentemente de veículos de imprensa tradicionais, as redes sociais não estão sujeitas a responsabilidade legal do que é publicado em suas plataformas. Nos EUA a seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communication Decency Act) e no Brasil o artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelecem que as plataformas não são responsáveis legalmente pelas publicações de seus usuários, ao menos que descumpram ordens da Justiça para remoção de determinado conteúdo. Estas leis evidenciam um grande problema jurídico que as redes sociais devem enfrentar. Se as redes sociais editam o conteúdo publicado em suas plataformas elas não passam a ter responsabilidade legal do que é publicado, assim como os veículos de imprensa tradicional? Caso este seja o caso, as redes sociais passariam a ser responsáveis pelas publicações em suas plataformas. Consequentemente seu modelo de negócios atual tornar-se-ia inviável, já que as empresas precisariam se defender de toda disputa legal envolvendo os conteúdos publicados por seus usuários. No entanto, atualmente, as redes sociais continuam a desfrutar tanto de sua imunidade legal quanto de sua capacidade de editar conteúdo.

Os oligopólios

É verdade que algumas pessoas poderiam questionar o seguinte: se vivemos em uma economia livre por que os indivíduos que desejam liberdade de expressão irrestrita não criam sua própria rede social? Este questionamento traz à tona um dos principais pontos de controvérsia entre os economistas que defendem o sistema econômico de livre mercado: como o Estado deve lidar com os oligopólios, um mercado com baixa concorrência, que é uma das principais características da economia capitalista.

Um mercado oligopolista é aquele onde existe uma concentração de poucas empresas capazes de oferecerem determinado tipo de produto ou serviço. Em alguns casos, os oligopólios são criados pelo Estado que estabelecem leis ou licenças que impedem novas empresas de participarem de certo mercado. No caso das Big Techs o mercado oligopolizado é resultado das grandes barreiras de entrada que surgem com o desenvolvimento dessas empresas.

Afinal de contas, diferentemente de um pequeno negócio, como uma lanchonete, que pode ser constituído com poucos recursos financeiros e intelectuais, uma rede social relevante necessita de investimento milionários ou até mesmo bilionários para que sua plataforma seja desenvolvida e divulgada.

Além disso, uma nova rede social enfrenta o desafio de conseguir um “efeito de rede”, ou seja, sua plataforma trona-se apenas útil e valiosa quando muitos usuários participam dela. Caso a empresa não consiga atingir muitas pessoas, ela torna-se fadada ao fracasso, visto que sua capacidade de crescimento fica muito baixo. Está é a razão do porquê certos software e aplicativos fazem muito sucesso, enquanto outros aplicativos e softwares similares e muitas vezes melhores fracassam. Usamos o WhatsApp ao invés do Viber porque a maioria de nossos contatos utiliza o WhatsApp. Usamos o Windows ao invés do Linux porque a maioria dos softwares são desenvolvidos para o sistema Windows.

O mesmo fenômeno acontece com as redes sociais. Recentemente, o Parler, uma rede social sem censura, recebeu milhões de novos usuários conservadores após o banimento de Trump das principais redes sociais. Contudo, grande parte desses usuários praticamente não usam esta plataforma, pois a maioria de seus amigos e personalidade favoritas também não utilizam com frequência o Parler.

Logo, quando analisamos o mercado oligopolista que as redes sociais estão inseridas, no qual a concorrência é baixa devido as elevadas barreiras de entrada para novos empresas; e quando levamos em conta que as redes sociais são, de certa form,a serviços de utilidade pública já que oferecem acesso a informação e comunicação, assim, tendo uma grande influência social, parece-me que este é um mercado que precisa ser regulado. Afinal, quando o principal fundamento do livre mercado, a competição entre empresas é restrita e a sociedade fica sujeita as decisões dos gestores de grandes empresas, passasse a enfrentar uma grande ameaça econômica e social.

É evidente que quando poucas empresas e indivíduos passam a ter o poder de restringir a liberdade de expressão da população, dificultar o acesso a informação e manipular o ambiente político, a democracia passa a estar sob ataque de indivíduos que não possuem nenhuma responsabilidade legal sobre suas decisões. Portanto, torna-se necessário que os legisladores criem regulamentações que sujeitem as redes sociais a seguinte escolha: liberdade de expressão e imunidade legal ou manter a capacidade de editar o conteúdo em sua plataforma e estar sujeito a sanções legais.


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