Efapi garante vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência nos estacionamentos

A Secretaria de Segurança Pública de Chapecó reafirmou o compromisso com o cumprimento das leis federais de acessibilidade e proteção a grupos prioritários durante a Efapi 2025. Os estacionamentos privados credenciados para atender o público da Efapi deverão respeitar as normas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

De acordo com a legislação, os estabelecimentos deverão reservar vagas de estacionamento nos percentuais mínimos de 2% para Pessoas com Deficiência e 5% para Pessoas Idosas, conforme previsto em lei.

As vagas devem estar próximas às entradas dos estacionamentos, facilitando o acesso e a mobilidade dos usuários. A Secretaria afirma, no entanto, que não há isenção de pagamento pelo uso dessas vagas, a reserva é destinada exclusivamente à garantia de prioridade e acessibilidade.

Lista de estacionamentos credenciados

A Prefeitura Municipal de Chapecó também divulgou a relação completa dos estacionamentos privados autorizados a operar durante a Efapi 2025. A lista inclui endereços e localizações dos pontos credenciados, garantindo segurança, comodidade e organização no fluxo de veículos que deve aumentar durante os dias de feira.

Segundo a prefeitura, a iniciativa tem como objetivo assegurar tranquilidade aos visitantes e reforçar o compromisso do município com a inclusão e o respeito à legislação vigente.

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