Vereadores de Palhoça aprovam R$ 8 milhões para transporte público

A Câmara de Vereadores de Palhoça, na Grande Florianópolis, aprovou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a destinar até R$ 8 milhões em subsídios ao transporte coletivo urbano da cidade. A medida tem como principal objetivo reduzir o valor das tarifas e garantir melhorias no serviço prestado à população.

De forma prática, o texto autoriza o repasse mensal de até R$ 670 mil ao longo de 2026, totalizando o limite de R$ 8 milhões no ano. O valor será pago diretamente à empresa responsável pelo serviço, atualmente operado pela Jotur, como forma de compensar os custos da operação.

De acordo com a Câmara de Vereadores, a proposta busca evitar aumentos na tarifa e manter o chamado “equilíbrio econômico-financeiro” do contrato, ou seja, garantir que o serviço continue funcionando sem prejuízos para a empresa.

Objetivo do projeto de lei

Segundo o projeto, o dinheiro público será usado principalmente para reduzir ou evitar aumento no preço da passagem, garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo e contribuir para melhorias, como a renovação da frota.

O projeto de lei deixa claro que o subsídio segue diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o transporte coletivo e facilitando o deslocamento da população.

Regras para a empresa receber o subsídio do transporte em Palhoça

Para ter acesso ao subsídio em Palhoça, a empresa concessionária precisará cumprir algumas exigências, como não entrar na Justiça pedindo reequilíbrio financeiro durante o período, manter o impostos em dia, cumprir as normas sanitárias do transporte e garantir preços de passagem acessíveis à população.

Na prática, Segundo os vereadores, o projeto busca aliviar o bolso dos usuários e evitar aumentos no preço da passagem, além de incentivar melhorias no sistema de transporte público.

O projeto agora segue para sanção do Executivo municipal, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Palhoça, o prefeito Eduardo Freccia (PL).