Desastre no Monte Cristo: rompimento do reservatório da Casan completa um ano

O rompimento do reservatório da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), que causou um verdadeiro desastre na comunidade do Monte Cristo, impactando cerca de 286 famílias, completou nesta sexta-feira (6), um ano.

A noite de 6 de setembro de 2023 ficará marcada na memória de todos os moradores do Monte Cristo. Era duas horas da madrugada quando um reservatório rompeu e cerca de dois mil metros cúbicos de água — o equivalente a dois milhões de litros — inundaram completamente as ruas próximas à estrutura.

Diversas famílias tiveram que sair de casa às pressas durante a madrugada. O bairro mais afetado pelo acidente foi o Sapé, que fica logo abaixo do local do rompimento.

Famílias afetadas

Na ocasião, a Defesa Civil cadastrou 286 famílias com danos em casa ou no veículo. Passaram por vistorias 163 edificações, sendo que quatro foram interditadas, duas liberadas com restrição, quatro condenadas e 155 liberadas.

Os moradores das edificações liberadas, na maioria, perderam móveis, eletrodomésticos e pertences pessoais. Em decorrência do desastre, 75 veículos foram danificados.

Felizmente o Corpo de Bombeiros informou à época que houve atendimento de apenas duas pessoas com ferimentos sem gravidade e que não houve vítimas fatais.

Causa do rompimento do reservatório

Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a causa do rompimento do reservatório, entregue pela construtora menos de dois anos antes da tragédia, foi a má execução da obra.

A causa foi apontada por quatro laudos/pareceres técnicos apresentados pelo Centro Operacional Técnico do MPSC, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), Polícia Científica do Estado e pela auditoria da própria Casan.    

As conclusões extraídas a partir dos resultados apresentados pelas perícias foram que:

A empresa Gomes & Gomes Ltda. executou a obra do reservatório de Monte Cristo em desconformidade com o projeto estrutural, o que foi determinante para o colapso de maneira abrupta do reservatório.

A construtora utilizou ferros das armaduras dos pilares de apoio em desacordo com a indicação do projeto original (eles tinham 5 milímetros de diâmetro, enquanto o projeto previa o dobro do tamanho, isto é, 10 milímetros de diâmetro).

Situação do reservatório preocupava Casan

Às 14h28min do dia 10 de maio de 2022, em e-mail enviado à construtora responsável pelas obras do reservatório, a Casan alertou sobre a preocupação com a segurança do reservatório, que apresentava infiltrações.

Na ocasião da troca de e-mails, a população acionou a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal, demonstrando preocupação com o local, inaugurado naquele ano.

“Solicitamos apresentar as medidas corretivas a serem tomadas e o cronograma para os reparos na impermeabilização”, solicitou um engenheiro sanitarista à empresa. Na data, o reservatório foi esvaziado por precaução.

No mesmo dia, o gerente de construção da companhia enfatizou que a situação era “extremamente preocupante” e já tinha tomado “proporções enormes”.

“Precisamos da intervenção do Construtora Gomes de forma urgente para reparar os pontos identificados e realizar uma revisão geral do sistema de impermeabilização. Solicito a apresentação urgente do cronograma solicitado”, escreveu o gerente.

Um dia depois, a construtora retornou o contato afirmando que havia sido realizado um teste de estanqueidade, que visava verificar pontos de infiltração.

DESASTRE AVISADO

“Um desastre avisado”, assim João Moraes, morador do bairro Monte Cristo descreveu o rompimento do reservatório. Desde 2017, ele já havia identificado rachaduras e problemas estruturais no local, inclusive enviando imagens para a Defesa Civil e a Casan.

Naquele ano, João lembrou em entrevista ao SCC SBT que casas próximas começaram a apresentar rachaduras durante o estaqueamento do terreno do reservatório.

As obras visavam estabilizar as fundações da estrutura, porém causaram rachaduras nas paredes e calçadas ao redor.

Em 2022, João precisou acionar novamente a Defesa Civil. Após enviar imagens que mostravam a situação do local, a empresa pediu que ele aguardasse.

“Eles inauguraram a caixa e começou o vazamento. Eu fiz reclamação na Defesa Civil, que mandou esvaziar a caixa para vedar. Quando encheram de volta, começou a esvaziar tudo de novo. Esse ano começaram a fazer os remendos”, disse o morador.

“Eu fiz vídeos, mandei para a Defesa Civil de novo, disseram que abriram protocolo e mandaram esperar. Deu no que deu, um desastre avisado”, conta João Moraes.

Companhia chegou a pedir desculpas aos moradores

O diretor-presidente da Casan, Edson Moritz, pediu desculpa às famílias atingidas pelo rompimento do reservatório.

Segundo Moritz, todo a assistência e o apoio necessários serão feitos pela companhia.

“Não é desculpá-vel o que aconteceu, com toda sinceridade. A primeira questão é o cuidado com vocês, a saúde de vocês. Nós estamos mobilizados, neste momento, para ajudar vocês”, afirmou Edson.

O diretor falou também que a companhia está empenhada a verificar as pessoas que precisam de alimentação e abrigo.

“Estamos preparando a quantidade de pessoas para alimentação, a questão material já estamos vendo para quem precisará de abrigo, para instalar vocês em um hotel. Vamos apurar rapidamente o que vai acontecer”, explicou Edson.

Indenização aos moradores

Após 107 dias do rompimento do reservatório foi concluído o pagamento de indenizações a 179 famílias atingidas pelo acidente, totalizando aproximadamente R$ 9,7 milhões.

Os primeiros pagamentos foram feitos a partir do dia 9 de setembro, três dias após o rompimento. Inicialmente, foi repassada uma indenização parcial em 70% dos bens móveis.

Dos valores pagos pela Casan, a maioria foi com imóveis, R$ 3,9 milhões, móveis, R$ 3,1 milhões, e veículos, R$ 1,9 milhão.

Completam a lista as despesas de pronto pagamento, R$ 324 mil, os lucros cessantes, R$ 208 mil, os aluguéis, R$ 41 mil, e repasses diversos para hospedagem, transporte, refeição e saúde, R$ 224 mil.

Réus

Dois sócios-proprietários da empresa Gomes & Gomes e um engenheiro da companhia, encaminhado pela fiscalização da obra, são réus em ação penal por crimes contra a incolumidade pública.

Outros dois engenheiros da Companhia não foram denunciados, já que aceitaram o acordo de não persecução penal — no qual o acusado aceita cumprir pena antecipada — proposto pelo Ministério Público.

MPSC firmou acordo com a Casan para evitar novos desastres

Conforme o MPSC, a instituição ingressou, desde o primeiro momento do desastre, com ações judiciais para a responsabilização cível e criminal dos envolvidos e para o ressarcimento de cidadãos e do poder público.

Obteve, inclusive, o bloqueio de mais de R$ 16 milhões e a interdição de outro reservatório, no Município de São José, que apresentava fissuras.

Quase um ano da tragédia, nesta terça-feira, o Ministério Público deu um importante passo na prevenção de ocorrências semelhantes, assim como na mitigação de danos caso voltem a acontecer, com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta com a Casan.

O acordo, proposto pela 7ª Promotoria de Justiça e pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, prevê a criação de mecanismos para a prevenção e o ressarcimento de possíveis danos, a fim de que se tenha um plano para ser aplicado em casos de acidentes (procedimento padrão), assim como um canal direto para a população em casos de emergência. 

As obrigações da Casan no acordo incluem vistorias periódicas anuais, plano preventivo, plano de contingência e um canal de atendimento.

Confira a matéria do SCC SBT sobre a tragédia

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.