Motorista acusado de matar idoso em racha em Florianópolis será solto

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão nesta quinta-feira (7/7), decidiu por maioria de votos conceder em parte o habeas corpus impetrado pela defesa de um motorista acusado de provocar a morte de um idoso enquanto participava de um racha na avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis.

O órgão julgador determinou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, consistentes na proibição de dirigir veículo automotor, obrigação de comparecer mensalmente perante o juiz do processo; e vedação de afastar-se da comarca sem autorização judicial. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá significar o retorno à prisão.

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O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, relator do processo, destacou em seu voto a condição de primariedade do condutor e apontou pelo homem ser réu primário e ser servidor público federal, não pode negar-lhe o direito que aos demais é devido. “Utilizar tal condição como representativa de um risco implica numa estigmatização própria de um processo penal punitivista que deve ficar no passado. Mantê-lo no cárcere, é alçá-lo à condição de exemplo de justiça e não é esta a função da prisão preventiva”, registrou Dalabrida.

Por reconhecer ausente idoneidade das premissas fáticas que sustentam a declarada necessidade de garantia da ordem pública, concluiu, “não vislumbro risco de reiteração criminosa a ser conjurado por meio do aprisionamento provisório que constitui providência excepcional, somente cabível quando insuficientes se revelarem as medidas alternativas”. Participaram do julgamento os desembargadores Luiz Antônio Zanini Fornerolli – o qual ressaltou que a fundamentação utilizada pelo magistrado de primeiro grau não permite manter a prisão preventiva – e José Everaldo Silva – este último voto vencido para a aplicação das medidas cautelares.

Entenda o acidente

No dia 19 de maio, o motorista acusado participava de um racha quando colidiu contra outro veículo que estava parado em uma sinaleira da Avenida. O empresário José Maurício Vilela Viana Lisboa, de 72 anos, dirigia o carro atingido e não sobreviveu. A esposa da vítima, de 39 anos, também estava no veículo e ficou ferida. Conforme a Guarda Municipal de Florianópolis (GMF), três veículos participavam do racha.

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